"(...) este Supremo Tribunal Federal, pelo referido julgamento plenário da ADI 2.797/DF, ao declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 10.628/2002, na parte em que esta introduziu este § 2º no art. 84 do CPP, explicitou que, tratando-se por proceder civil pública por improbidade administrativa (Lei nº oito.429/92), mostra-se irrelevante, de modo a efeito de definição da competência originária dos Tribunais, que se cuide do ocupante do cargo público ou por titular por mandato eletivo ainda pelo exercÃcio DE respectivas funções, como, em processos dessa essencia, a proceder civil deverá ser ajuizada perante magistrado de primeiro grau. Esse entendimento, na realidade, nada Muito mais reflete senão a própria orientaçãeste resultante por diretriz jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal qual, em razãeste Destes muitos precedentes estabelecidos através Corte, consolidou-se pelo sentido do que, ainda de que se trate por Ministro por Estado (saiba como na espé especialmentecie) ou por membros do Congresso Brasileiro, a competência para processar e julgar proceder civil de improbidade administrativa, fundada na Lei nº 8.
10 Com este presente produção pretende-se expor um caso clÃnico por uma gestaçãeste trigemelar, caracterizada por uma abordagem clÃnica e terapêutica questionável e por difÃcil decisãeste, nomeadamente no que concerne ao diagnóstico pré-natal e ao procedimento de STFF. Tendo em conta a baixa prevalência por gestações trigemelares e dado de que são situações utilizando Cafifa risco obstétrico e em de que, por vezes, evidências por base para a tua abordagem estão por vezes em falta, o estudo de casos singulares poderá constituir uma Facilita na Sentido da abordagem Muito mais correcta. Será realizada uma avaliação crÃtica dos principais parâmetros por interesse clÃnico. 2
22 A ausência Destes ossos nasais Têm a possibilidade de ser um marcador independente por aneuploidia em gestações monocoriónicas, uma vez de que, ao contrário da TN, não é influenciado pelo desequilÃbrio circulatório placentário. 21 Nenhuma diferença foi descrita em relação à possibilidade do avaliaçãeste dos ossos nasais em gestações monocoriónicas versus dicoriónicas e à eventualidade de utilização deste marcador em gestações múltiplas. 41 Neste caso clÃnico ESTES ossos nasais estavam presentes nos 3 fetos, este qual nos poderia indicar uma diminuição do perigo por aneuploidia na gestação monocoriónica e, desta ESTILO, seria um achado menos a favor da realizaçãeste de amniocentese. Pelo entanto, estudos descreveram uma sensibilidade inferior deste marcador para aneuploidias em gestações gemelares, comparando usando gestações de feto único. 42 No caso clÃnico descrito foi detectado uma discordância no CCC de 14,63% na gestação monocoriónica à s 12 semanas, em qual 1 dos fetos apresentava 1 CCC abaixo do P 5. A presença de anomalias estruturais, do cromossomopatias ou do anomalias das anastomoses placentárias sãeste hipóteses que explicam este comprometimento do crescimento fetal no primeiro trimestre. 43 Contudo, sãeste necessários estudos em elevado escala para avaliar a robustez da associação entre discordância no CCC precoce e anomalias estruturais ou cromossómicas. 43 É improvável de que as anomalias cromossómicas sejam a causa da discordância de CCC presente neste caso clÃnico, uma vez qual foi descrito de que fetos usando defeitos cromossómicos têm um CCC menor do qual o esperado e pelo caso clÃnico descrito a mediçãeste por TN supra do P 99 foi encontrada pelo feto com este CCC Ainda mais elevado.
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Vistos, relatados e discutidos esses autos em de que sãeste partes as supra indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal do Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas, o seguinte resultado por julgamento:
4 RESUMO A idade materna avançada e a disponibilidade generalizada de tratamentos de infertilidade levaram a um aumento da incidência de gestações múltiplas nos últimos 30 anos. Nosso tipo de gestações está associado a um perigo Muito mais elevado do complicações obstfoitricas e de outcomes perinatais adversos. Neste estudo, expomos 1 caso clÃnico por uma gestação trigemelar, caracterizada por uma abordagem clÃnica e terapêutica questionável e por difÃcil decisão. Foi realizada uma avaliação crÃtica dos principais parâmetros do interesse clÃnico. Trata-se do caso por uma primigesta usando 39 anos por idade diagnosticada usando uma gestaçãeste trigemelar dicoriónica triamniótica concebida por intracytoplasmic sperm injection (ICSI). Na avaliação ecográVive do primeiro trimestre verificou-se uma discrepância da translucência da nuca (TN) entre os fetos pertencentes à gestação monocoriónica, em de que 1 dos gé especialmentemeos possuÃa uma medição supra do P 99. A discordância da TN na gestaçãeste leia o que ele disse monocoriónica estava associada a uma assimetria de crescimento, em que este gé especialmentemeo utilizando a mediçãeste da TN supra do P 99 possuÃa o maior comprimento crânio-caudal (CCC). Nenhuma malformaçãeste congénita major foi detectada nas avaliações por follow-up seguintes. Sinais sugestivos de SÃndrome Tranfusão Feto-fetal (STFF) surgiram à s 15 semanas, utilizando posterior confirmação do diagnóstico no estadio I de Quintero à s 16 semanas.
43 Na ecografia realizada à s 15 semanas e 5 dias foi detectado uma regurgitação da válvula tricúspide por carácter intermitente pelo feto com este elevado CCC e com a maior bolsa de lÃquido amniótico. Esta anomalia cardÃaca é 1 marcador de trissomia 21; contudo, a regurgitaçãeste da válvula tricúspide é Ainda mais frequente em fetos utilizando defeitos congénitos cardÃacos, de modo a ESTES quais as gestações monocoriónicas têm tipicamente 1 perigo Ainda mais elevado. 44 O desaparecimento desta anomalia na ecografia seguinte (à s 16 semanas e 5 dias) e a nãeste visualizaçãeste de alterações anatómicas cardÃacas na ecocardiografia fetal à s 18 semanas tornam esta hipótese menos provável para a origem da regurgitaçãeste tricúspide e, consequentemente, da discordância do CCC e da TN visualizadas pelo primeiro trimestre. Assim, o mecanismo mais provável para o aparecimento desta alteração cardÃaca é este STFF por causar uma sobrecarga por volume no gfoimeo receptor e, desta ESTILO, levar a uma regurgitaçãeste funcional por uma DE válvulas aurÃculo-ventriculares. 29 Por facto, os quadros por STFF têm 1 perigo por até 14 vezes superior de modo a este aparecimento por anomalias cardÃacas e ocorrem primariamente no gémeo receptor, tal saiba como aconteceu neste caso. 29 A causa do crescimento fetal discordante em gé especialmentemeos monocoriónicos deve-se Ainda mais provavelmente a anastomoses vasculares complexas de que causam desequilÃbrio hemodinâmico 13
"§ 4º - Os atos de improbidade administrativa importarãeste a suspensão dos direitos polÃticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na ESTILO e gradaçãeste previstas em lei, isento prejuÃzo da proceder penal cabÃvel."
Este entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça é de inexistir foro privilegiado na proceder de improbidade administrativa, uma vez que
Eleitor reprovou candidato envolvido em corrupção e caciques foram varridos pelas urnas Eleitor nãeste perdoou os clãs polÃticos, rejeitou as manobras sorrateiras para se eleger e reprovou candidatos envolvidos em corrupção. Resultado: ESTES caciques – sobretudo por PT e MDB – foram varridos pelas urnas
De outro lado, a ser necessária uma cogniçãeste Ainda mais aprofundada e verificando-se a inexistência por 1 ou por quaisquer dos requisitos classificados tais como condições da proceder pelo Palavra de Processo Civil, haverá, em verdade, juÃzo por mé especialmenterito e os pedidos deverãeste ser julgados improcedentes.
2. Na espfoicie, contudo, a preliminar do incompetência do juÃzo do primeiro grau foi afastada pelo Tribunal por origem, sob o argumento do de que este foro por prerrogativa de funçãeste não se estende ao processamento das ações por improbidade administrativa, o qual se compatibiliza com a orientação pacificada nesta Corte.
10 Apesar por estudos iniciais encontrarem uma associação entre a TN aumentada (TN>P 95 ) em um dos gémeos e este desenvolvimento subsequente do STFF, vários outros estudos com tamanhos de amostras menores colocaram em causa esta associaçãeste. 19 Desta ESTILO, a benefÃcio da realizaçãeste por técnicas invasivas do diagnóstico pré-natal encontra-se o facto do os dados relacionados usando a associaçãeste entre a discordância da TN e este desenvolvimento posterior por STFF serem conflituosos. Um estudo prospectivo observacional realizado por El Kateb et al não encontrou uma associação significativa entre a TN aumentada (TN>P 95 ) e o desenvolvimento por STFF, mas exclusivamente uma tendência de modo a o desenvolvimento do STFF nos quadros com TN aumentada, nomeadamente 20% versus 4% naqueles usando TN
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